Em Dubai, os proprietários não podem aumentar o aluguel arbitrariamente para acompanhar as taxas de mercado devido às regulamentações estabelecidas pela Agência Reguladora Imobiliária (RERA).
O aumento máximo permitido no aluguel depende de quanto o aluguel atual está abaixo do valor médio de locação, conforme o Decreto nº 43 de 2013. Especificamente:
- Se o aluguel estiver até 10% abaixo da média, nenhum aumento é permitido.
- Para valores 11%-20% abaixo da média, é permitido um aumento de 5%.
- Para valores 21%-30% abaixo da média, o aumento permitido é de 10%.
- Para valores 31%-40% abaixo da média, é permitido um aumento de 15%.
- Se mais de 40% abaixo, é permitido um aumento máximo de 20%.
Esses valores médios são determinados pelo Índice de Aluguel de Dubai.
Os proprietários devem notificar os inquilinos com pelo menos 90 dias de antecedência sobre qualquer alteração no aluguel ao renovar o contrato.
Se não houver acordo sobre os novos termos, o Centro de Disputas de Aluguel pode intervir para definir um valor justo de aluguel.
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